Devolução/Cancelamento
Caso o cliente pretenda devolver ou cancelar um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a recepção da encomenda. Os produtos têm de estar em perfeitas condições, intactos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada.
Para isso, o cliente deverá enviar mail para geral@toque-de-seda.pt indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso pretendida.
A devolução de produtos que não cumpram estas especificações, não será aceite.
O(s) produtos(s) deverão ser enviados para: Toque de Seda Rua de São Jerónimo, 56 4700-292 Braga
Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) produtos para a morada acima indicada, solicitar o respectivo reembolso e efectuar uma nova compra.
As presentes disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem directamente da lei Portuguesa em vigor.
Em caso de insatisfação por parte do cliente, tentaremos sempre chegar a uma solução de mútuo acordo que seja do interesse do cliente. No entanto, o cliente pode sempre aos meios legais vigentes, recorrendo à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo da sua área de residência.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais Portugueses, nomeadamente o tribunal correspondente mais próximo de Braga.
Em caso de litígio de consumo poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Litigios de consumo
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Viana do Castelo
Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt